CARTÓRIOS DE PROTESTO PARTICIPAM DO PROGRAMA “DÍVIDA ZERO” PROMOVIDO PELO PROCON/MA

Desde o dia 13 de setembro, consumidores maranhenses estão tendo a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos especiais de pagamento através do Programa “Dívida Zero”. 

Idealizada com base na Lei nº 14.181/21 (Lei do Nome Limpo), a ação é promovida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da Assembleia Legislativa do Maranhão, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA). Mais de 14 empresas entre bancos, faculdades, prestadores de serviços de internet, água, luz, telefone e funerária também estão participando do programa.

Um dos grandes parceiros do Programa “Dívida Zero” são os Cartórios de Protesto do Maranhão. Eles estão presentes nas ações através do site da Central Nacional de Protesto (CENPROT), onde o inadimplente, acessando o site, poderá saber se seu nome ou da sua empresa está protestado. Para o Superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Título do Maranhão, Christian Carvalho, essa será mais uma oportunidade do inadimplente quitar suas dívidas. “Os Cartórios de Protesto estão participando do programa para auxiliar ainda mais no processo de quitação das dúvidas dos consumidores. É uma maneira de ajudar a população maranhense a recuperar seu crédito no mercado, e também uma forma de ajudar no crescimento da economia do país.”, frisou.

O lançamento do programa aconteceu nesta segunda-feira, 13, no Shopping da Ilha, com a presença do Governador do Maranhão, Flávio Dino; do Vice-governador, Carlos Brandão; do Deputado Estadual, Duarte Júnior; da Presidente do Procon/MA, Karen Barros; do Defensor-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos; do Presidente da CDL São Luís, Fábio Ribeiro; do Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves da Conceição e da diretora do Procon/MA, Guiliana Garcia.

No lançamento, a presidente do Procon/MA, Karen Barros, destacou a importância do programa “Dívida Zero” para o consumidor maranhense, porque através dele, vai, de fato, mudar a vida das pessoas que possuem dívidas que não conseguem quitar. “O programa tem início no nosso espaço no Shopping da Ilha, e o consumidor que for até lá vai encontrar várias empresas para negociar diretamente sua dívida e, ainda, vai ser acompanhado de um advogado do Procon/MA para que seja garantida a melhor negociação para ele.”

O governador do Maranhão, Flávio Dino, presente na solenidade, falou que, por conta da pandemia, muitas pessoas ficaram em péssimas condições financeiras e, por isso, não conseguiram honrar com suas contas. Então essa é uma oportunidade muito importante, pois possibilita que as pessoas possam quitar suas dívidas da melhor forma possível. “Esse programa vem para facilitar a vida do cidadão do Maranhão e trazer a dignidade de volta a muitas pessoas. Eu peço que as empresas se empenhem para que, de fato, os maranhenses solucionar suas dívidas e voltarem a consumir.”, destacou.

De acordo com pesquisa da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio/SP), mais de 80% das famílias maranhenses estão endividadas. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado estadual Duarte Júnior, ressaltou que além de garantir às pessoas o direito de acesso ao crédito, a iniciativa vai potencializar a economia do estado. “As ações foram pensadas como forma de limpar o nome dos consumidores e, também, aumentar a receita das empresas, que vão receber um dinheiro que, em muitos casos, já era tido como perdido”, pontuou.

Nas ações, que serão realizadas inicialmente em São Luís e, posteriormente, em todo o estado, os consumidores poderão negociar com várias empresas e parcelar o pagamento em até cinco anos.  Independentemente da quantidade de credores, o plano de pagamento não poderá comprometer mais de 35% da renda mensal do consumidor.

Para participar das ações, que vai até o dia 30 de setembro, o consumidor deverá se dirigir a um dos locais de atendimento, no Shopping da Ilha ou Pátio Norte Shopping, de segunda a sábado, das 12h às 20h, levando os documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e outros documentos que possam identificar a dívida.


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