CONHEÇA OS PRINCÍPIOS DO TABELIÃO DE PROTESTO
Paula Brito - 26/05/2023
O tabelião de protesto também possui princípios específicos, você sabia?
O protesto é um ato formal e solene pelo qual se comprova a inadimplência e o descumprimento de obrigação em títulos e outros documentos de dívidas. Os serviços de protesto estão sujeitos ao regime estabelecido na Lei de Protesto nº 9.492/97 e garantem autenticidade, publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.
Certo. Mas, para o exercício da sua atividade, o tabelião de protesto deve observar os princípios que a conduzem. Conheça todos eles:
- Oficialidade: os atos devem ser praticados pelo tabelião de protesto, profissional do Direito, regularmente aprovado em concurso público;
- Insubstitutividade: quando o protesto for obrigatório, como em casos em que o protesto é requisito para dar início ao processo de duplicatas sem aceite, ele não pode ser substituído por nenhum outro ato;
- Unitariedade: protesta-se o título e não o devedor, não se lavra um segundo protesto do mesmo título (salvo as exceções).
A seguir, descubra quais são os princípios do procedimento de protesto:
- Celeridade: o protesto é um ato célere, com prazos curtos. Além disso, a tecnologia faz parte do procedimento do protesto de títulos, lavratura de registros e instrumentos de protestos eletrônicos com certificação digital e muitas outras funcionalidades que favorecem a desburocratização;
- Formalidade simplificada: o protesto possui um procedimento simples, como exemplo a intimação que deve ser entregue no endereço fornecido, considerando-se cumprida quando comprovada a sua entrega no mesmo endereço.
Todos esses princípios devem reger as atividades desenvolvidas nos tabelionatos de protestos, a fim de garantir a segurança jurídica, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. As características citadas fazem desse tipo de cartório um grande aliado dos credores, colaborando para o desenvolvimento econômico do país e para a desburocratização.
Fonte: Blog do DG