COGEX PROMOVE FORMAÇÃO DE JUÍZAS E JUÍZES COM FUNÇÃO CORREGEDORA PERMANENTE
Paula Brito - 14/07/2025
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) promoveu, nesta quinta-feira (10/7), a 1ª Oficina de Capacitação dos Juízes Corregedores Permanentes dos Registros Públicos, com apoio da Escola Superior da Magistratura e do Tribunal de Justiça. Realizada na Associação dos Magistrados (Calhau), a formação teve como finalidade capacitar integrantes da magistratura para atuarem de forma efetiva na atividade de fiscalização e acompanhamento dos serviços cartorários, que é desempenhada por juízas ou juízes que acumulam a competência de registros públicos em suas comarcas.
Além da COGEX, a função corregedora também é realizada, junto aos cartórios de cada comarca, pela magistrada ou magistrado de registros públicos, que, dentre outras atividades, acumulam a função de acompanhar e inspecionar a atividade extrajudicial. Segundo o Código de Normas vigente, a juíza ou o juiz com essa competência deve realizar inspeções em até 10 dias após entrar em exercício na unidade, bem como promover uma inspeção, uma vez por ano, nos cartórios situados na jurisdição da comarca, o que garante a fiscalização anual em todos os 285 cartórios do Estado.
Ao abrir os trabalhos, o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, apresentou a estrutura de funcionamento da COGEX, destacando a importância da criação do órgão para o aprimoramento dos serviços cartorários. Falou dos desafios na área extrajudicial, com a integração e uniformização dos serviços, multiplicidade de partes interessadas, necessidade de formação continuada diante das mudanças normativas e importância de assegurar a atuação em conformidade com a legislação vigente.
"A oficina visa formar juízes de registros públicos para uma atuação mais efetiva no acompanhamento e fiscalização da atividade extrajudicial, contribuindo para a superação de desafios que se apresentam e em torno dos quais precisamos atuar de forma integrada. As ações da COGEX têm buscado exatamente isso, com ações de qualificação permanente de profissionais que atuam nos cartórios e, agora, estendendo a proposta aos juízes de registros públicos. É mais uma iniciativa que vai refletir na melhoria dos serviços por parte dos cartórios à população", pontuou José Jorge.
Com uma programação alinhada às demandas atuais, painelistas trataram de forma prática e aprofundada temas relevantes e os desafios encontrados na atividade de fiscalização cartorária. Foram abordados e debatidos os ritos das reclamações, consultas e suscitação de dúvidas; intervenção e interinidade; deveres dos delegatários; e a atuação da juíza e do juiz corregedor permanente. A solenidade de abertura dos trabalhos contou com a presença do desembargador Raimundo Moraes Bogéa, vice-presidente do Tribunal de Justiça, que ressaltou a importância da formação para melhor atuação da magistratura na esfera extrajudicial em um contexto social mais dinâmico.
O segundo painel foi ministrado pelo juiz auxiliar da COGEX André Bogéa, que abordou aspectos relativos à função delegada e destacou que, na conjuntura atual, o cartório precisa atuar com foco na gestão de pessoas e de processos de trabalho. Ele falou da necessidade da criação e da manutenção de banco de dados seguros para guarda de informações, da conservação de livros, da oferta de boa estrutura e do atendimento de qualidade. “O cartório precisa funcionar com rotinas bem alinhadas, para garantir a excelência na prestação dos serviços ao cidadão”, frisou o juiz auxiliar.
Andre Bogéa também abordou sobre intervenção e de interinidade, situação configurada pela ocupação da serventia por delegatário que não detêm a titularidade e atua representando o Poder Judiciário. O juiz chamou atenção para as diferenças entre os dois casos, com destaque para a aplicação dos limites remuneratórios e o rigor na prestação de contas. Bogéa ainda lembrou da implantação das visitas técnicas como ferramenta utilizada pela atual gestão, que funcionam como estratégia de acompanhamento permanente para verificação de ocorrências pontuais das serventias extrajudiciais.
As atividades do período da manhã foram encerradas com a diretora do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) do Tribunal de Justiça, Célia Regina, que falou do trabalho de fiscalização dos selos utilizados na prática dos atos cartorários e apresentou as ferramentas tecnológicas de gerenciamento que dão suporte a essa atividade. A diretora explicou, ainda, que – por meio dos sistemas e com base nos selos que são utilizados – é possível implementar maior rigor no processo de fiscalização, garantindo a arrecadação adequada ao Fundo.
PLATAFORMAS, SISTEMAS E INSPEÇÕES
Os trabalhos prosseguiram pela tarde, com o primeiro painel sendo ministrado pela juíza auxiliar Laysa Paz Mendes, que deu ênfase no acompanhamento das informações que os cartórios precisam lançar nas centrais nacionais respectivas a cada atribuição. Esses dados são relativos aos atos praticados e os prazos variam de acordo com a competência do ato relacionado, a exemplo do registro civil de pessoas naturais, registro de títulos e pessoas jurídicas, tabelionato de notas e registro de imóveis.
Durante as inspeções, a magistrada chamou a atenção para a verificação dos prazos de remessa de dados e informações às respectivas centrais, que também servem como sistemas para recebimento de solicitações oriundas de outros cartórios, do próprio Poder Judiciário e de outros órgãos que fazem parte do Sistema de Justiça, a exemplo do Ministério Público e Defensoria Pública.
Laysa Mendes concluiu sua participação falando do necessário acompanhamento do serviço da unidade interligada de registro civil de nascimento, que é instalada na maternidade de cada município e vinculada ao cartório local. O serviço precisa funcionar de forma regular e eficiente, para garantir o registro e a emissão da certidão do bebê antes da alta hospitalar.
O aprimoramento das inspeções foi o tema abordado pela coordenadora de inspeções da COGEX, Bianca Brito. A servidora falou do formulário disponibilizado pelo órgão correcional e da necessidade do seu correto preenchimento como forma de garantir mais efetividade no processo de fiscalização. Ela ainda ressaltou a adoção de procedimentos na melhoria que estão sendo adotados, afirmando que “os protocolos de trabalho desenvolvidos estão auxiliando positivamente a atividade de inspeção”.
As atividades da oficina foram encerradas pela juíza de registros públicos de São Luís, Lorena Brandão, que é responsável pelo acompanhamento permanente de 21 serventias da capital. Ela avaliou a oficina como um marco na gestão da atividade extrajudicial do Estado e disse que a formação é “uma iniciativa que vai permitir aos juízes fazerem uma inspeção mais qualificada e mais eficiente, contribuindo com o aprimoramento constante, sendo a população a maior beneficiada”.
A magistrada enfatizou a parte prática das inspeções, onde busca destacar a observância de contrato de locação, alvará, folha de pagamento, certidões trimestrais, horário e alvará de funcionamento, portaria com atribuições dos escreventes e disponibilização da tabela de emolumentos. Ainda no aspecto geral, ela lembrou da checagem da estrutura, adoção de sistema de senhas, verificação do arquivo e de livros.
A magistrada finalizou destacando aspectos mais relevantes a serem observados durante as inspeções em cada uma das atribuições cartorárias, enfatizando a regularidade no funcionamento e a obediência dos atos normativos que regulamentam a atividade.
Fonte: Ascom da COGEX