COMPROMISSO COM A CIDADANIA MARCA ABERTURA DA SEMANA REGISTRE-SE! EM SÃO LUÍS
Paula Brito - 14/04/2026
Com foco na promoção da cidadania para populações em situação de vulnerabilidade social, a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) realizou, na manhã desta segunda-feira (13/4), a abertura oficial da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, no Fórum Desembargador Sarney Costa. A iniciativa ocorre de 13 a 17 de abril, com ações voltadas à ampliação do acesso à documentação básica, além da oferta de serviços sociais e de saúde.
A mobilização acontece em todo o país e é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, tendo, no Maranhão, a coordenação da Corregedoria Extrajudicial, com apoio direto do Tribunal de Justiça (TJMA), cartórios de registro civil e de parceiros institucionais.
Durante a abertura oficial, o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, destacou que a Semana Registre-se! não é uma iniciativa isolada, mas parte de um trabalho contínuo da COGEX. Ele ressaltou que garantir o registro civil – com a certidão de nascimento como primeiro documento – é fundamental para assegurar dignidade, visibilidade e acesso às políticas públicas.
“Hoje damos início à intensificação desse trabalho que a COGEX já realiza ao longo de todo o ano, por meio de projetos como o Registro Cidadão, iniciativa que também é voltada às populações indígena e quilombola em vários municípios, levando dignidade, ampliando o acesso à Justiça e às políticas públicas a milhares de pessoas”, afirmou o corregedor.
Em seguida, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou a importância da atuação conjunta do Poder Judiciário e o impacto da Semana Registre-se! no enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento no Maranhão, problema que dificulta o exercício da cidadania, especialmente daquelas pessoas que se encontram nas camadas mais vulneráveis da população.
Participaram também da solenidade, compondo a mesa de abertura, a procuradora-geral do Município de São Luís, Valdélia Campos; a diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Permulter; o coordenador da Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário, desembargador Francisco Maciel Oliveira; a defensora pública da União, Lorena Falcão Macêdo; a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da Defensoria Pública do Estado, Maiele França Morais; a presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Ana Cristina Murai; e João Gusmão Neto, representando a Arpen/BR.
O evento contou, ainda, com a presença de magistradas, magistrados, servidores das esferas municipal, estadual e federal, representantes de instituições parceiras, além de estudantes dos cursos de Serviço Social e Direito.
RECONHECIMENTO
Além da abertura solene, a programação contou com debates sobre temas da área extrajudicial e do registro civil, bem como homenagens a personalidades que se destacaram pelo empenho no aprimoramento da atividade cartorária e no combate ao sub-registro no Maranhão. Foram homenageados desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o diretor da COGEX, Osman Bacellar Neto; e a juíza auxiliar da COGEX, Laysa Paz Mendes.
A solenidade também contou com um momento importante, que tratou da assinatura conjunta do Provimento nº 18/2026 pelo corregedor-geral extrajuddicial e pelo presidente do TJMA. O ato regulamenta a inclusão da identidade de pertencimento quilombola nas certidões de registro civil no âmbito estadual.
A programação ainda guardou espaço para o encerramento do projeto Município Subzero, iniciativa da COGEX, que, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025, foi implementado, em projeto-piloto, nos municípios de Bacabal, Itapecuru-Mirim e Rosário, com foco na erradicação do sub-registro. Na ocasião, receberam placas de reconhecimento o vice-prefeito de Bacabal, Emílio Carvalho; e o procurador-geral de Itapecuru-Mirim, Luís Fernando Xavier Guilhon, que representou o prefeito na solenidade.
PROGRAMAÇÃO
Com o tema Do hospital ao cartório: a unidade interligada e o registro civil acessível, a juíza auxiliar da COGEX, Laysa Paz Mendes; a presidente da Arpen/MA, Ana Cristina Murai; e a coordenadora estadual da Promoção do Registro Civil de Nascimento, Maria Lindoso Moreira; ministraram o primeiro painel do evento.
Na oportunidade, as painelistas destacaram avanços no combate ao sub-registro no Estado, especialmente com as unidades interligadas, estruturas instaladas nas unidades de saúde, que possibilitam o registro da criança recém-nascida antes da alta hospitalar. Os resultados positivos alcançados confirmam as sucessivas quedas no índice de sub-registro de nascimento e reforçam que o trabalho precisa ser permanente.
De 2015 a 2026, o índice, que é medido pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, caiu de 12,6% para 2,91%, dado que coloca o Maranhão na segunda posição no Nordeste. A média geral da região fica em 1,49%, enquanto a nacional está em 1,05%.
De acordo com dados do programa Justiça Aberta, atualizados em 10 de abril de 2026, o Maranhão conta com 216 cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e 128 unidades interligadas de registro civil funcionando em maternidades, ocupando o segundo lugar no país, atrás apenas de São Paulo.
A programação foi encerrada com a roda de conversa Registro civil e proteção social: quem mais precisa e como chegar?, com a participação de representantes do Instituto Nacional de Seguridade Social, Defensoria Pública do Estado, Instituto de Identificação do Maranhão, Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente, Tribunal Regional Eleitoral e Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão. O debate abordou estratégias para ampliar o acesso da população mais vulnerável aos serviços essenciais.
Durante o encontro, foram discutidas as principais dúvidas sobre os serviços prestados pelos órgãos, como coleta de dados biométricos, fechamento de cadastro e acesso a serviços socioassistenciais, além dos desafios enfrentados por quem ainda vive sem documentação básica. Ao final, a plateia pôde tirar dúvidas com os representantes.
SEMANA DEDICADA À CIDADANIA
As atividades da Semana Registre-se! seguem na terça-feira (14/4), em parceria com o Comitê PopRuaJud, com um mutirão voltado prioritariamente a pessoas em situação de rua, a partir das 8h, na Igreja Pão da Vida, localizada na Avenida Mato Grosso, no bairro Turu.
No dia 15, as ações serão direcionadas a pessoas privadas de liberdade, que cumprem pena ou medida socioeducativa. Durante todo o dia, os atendimentos ocorrerão no Complexo Penitenciário de São Luís (cinco unidades prisionais de Pedrinhas). Já o Centro Socioeducativo de Internação da Fundação da Criança e do Adolescente, no bairro Maiobinha, terá programação pela tarde e vai atender cerca de 80 adolescentes.
Nos dias 16 e 17 de abril, os serviços serão destinados à população em situação de vulnerabilidade da zona rural, com atendimentos no IEMA da Vila Maranhão, localizado na Rua da Igreja.
Paralelamente, no dia 16, das 8h às 15h, as ações ocorrerão na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Nazaré, Centro, em Tutóia (MA). Já no dia 17, o município de Barreirinhas receberá as ações de cidadania, com atendimentos no Centro Administrativo, no bairro Aeroporto
Durante a mobilização a população terá acesso a serviços organizados em eixos como documentação, assistência jurídica, assistência social, seguridade social, regularização cadastral além de ações de saúde e higiene pessoal. Ao todo, a iniciativa contará com esforços de mais de 200 profissionais de diversas áreas, além de integrantes das instituições parceiras.
Fonte: Ascom da COGEX