INSTITUTO DE PROTESTO DO MARANHÃO PROMOVE CAPACITAÇÃO SOBRE PROVIMENTO 213/2026 DO CNJ COM MÁRCIO BORDIGNON
Paula Brito - 07/08/2026
Na manhã da última quinta-feira (6), o auditório da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), em São Luís, foi escolhido para realizar a Capacitação sobre os novos padrões obrigatórios de Tecnologia e Segurança da Informação para as serventias extrajudiciais em todo o país.
A capacitação sobre o Provimento nº 213/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu delegatários, funcionários de cartórios e profissionais de TI para discutir sobre as mudanças tecnológicas para o setor extrajudicial. O encontro foi aberto pela corregedora geral da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), Desembargadora Angela Salazar, e pelo Superintendente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), Christian Carvalho.
Para a Corregedoria, a atualização tecnológica é o alicerce da cidadania moderna. Em seu pronunciamento, a Desembargadora Angela Salazar destacou que a participação dos delegatários é imperativa para manter a confiança institucional em um cenário de multiplicidade de relações jurídicas digitais. "São nas serventias que as pessoas encontram a segurança jurídica necessária para o exercício de seus direitos e a tecnologia deve garantir ainda mais agilidade e redução de custos, mas, acima de tudo, deve proteger a integridade dos atos que impactam a vida de todos os maranhenses.”, destacou.
Logo em seguida, foi a vez do especialista em Tecnologia e Segurança da Informação, Márcio Bordignon, dar início a capacitação para os presentes e para os participantes on-line que puderam acompanhar através do Canal da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).
Márcio Bordignon trouxe uma análise profunda sobre a evolução normativa do CNJ. Ele descreveu essa trajetória como um "cubo tridimensional": se o Provimento nº 74/2018 era um checklist de infraestrutura e o nº 134/2022 focava em conformidade (compliance com a LGPD), o Provimento nº 213/2026 exige maturidade e gestão.
Com 102 requisitos específicos, o novo texto retira a responsabilidade principal das mãos do TI e o entrega ao titular do cartório. "Os senhores não pilotam mais um cartório de 40 anos atrás; hoje vocês são responsáveis por uma empresa de tecnologia", alertou.
Durante a capacitação, Bordignon afirmou que 95% dos riscos e ameaças de segurança da informação podem ser eliminados ou moderados de forma incisiva pelo comportamento humano e pela adoção de boas práticas cotidianas, e não apenas por investimentos em ferramentas tecnológicas de ponta. O especialista destacou que as serventias frequentemente possuem antivírus, firewalls e sistemas atualizados, mas as invasões e fraudes de grande impacto ocorrem porque os atacantes exploram falhas de conduta e hábitos inadequados dos próprios colaboradores no uso desses recursos. “Por mais potente que seja a tecnologia de proteção de uma rede, quem abre a porta e deixa o invasor entrar, na maior parte das vezes, é o próprio usuário ao ceder a pressões ou cair em golpes”, frisou.
O especialista enfatizou que pequenas atitudes diárias funcionam como a barreira mais eficiente contra crimes cibernéticos. Entre as condutas essenciais destacadas no encontro, estão:
- Proibição estrita do reuso de credenciais corporativas: usar e-mails e senhas do cartório para se cadastrar em sites pessoais, de compras ou redes sociais é um dos maiores vetores de vazamento de credenciais catalogados na dark web;
- Separação rígida entre uso pessoal e profissional: o computador da serventia deve ser tratado estritamente como um instrumento de trabalho profissional, sendo proibido utilizá-lo para baixar programas particulares (como o instalador do Imposto de Renda) ou emprestá-lo para o entretenimento de familiares;
- Hábito de bloquear o terminal: os colaboradores devem adquirir o reflexo automático de bloquear a tela do computador sempre que se levantarem para ir à copa ou ao banheiro.
Ao alinhar as defesas tecnológicas básicas necessárias (como backup, antivírus e firewall) a essa mudança profunda de comportamento, os cartórios conseguem fechar as principais portas de entrada que os criminosos utilizam para acessar dados sensíveis ou sequestrar o acervo digital das serventias.
Christian Carvalho encerrou o encontro pontuando a importância da presença do Márcio Bordignon em São Luís e agradecendo à COGEX e a ESMAM por terem se sensibilizado com a importância deste treinamento para as serventias maranhenses. “Gostaria de agradecer mais uma vez a valiosa presença do mestre Márcio Bordignon por ter dividido conosco seus conhecimentos sobre tecnologia e segurança da informação e expressar meu sincero agradecimento a corregedoria por ter se sensibilizado com a extrema importância deste treinamento para as nossas serventias. Também agradeço a todos os delegatários, funcionários de cartórios e profissionais de TI que puderam comparecer presencialmente, bem como à nossa audiência e a todos que viabilizaram a infraestrutura necessária para estarmos reunidos hoje.”
Ele disse ainda que “muitos de nós estávamos confortáveis e felizes antes de ouvir os graves alertas que o Márcio trouxe para todos. Hoje, o nosso acervo é praticamente todo digital, por isso, precisamos compreender que mais de 50% da segurança da informação é de natureza comportamental; trata-se de incorporar regras de conduta essenciais na nossa rotina diária nos cartórios.”
E finalizou dizendo que “a segurança cibernética exige treinamento contínuo, pois todos os dias estamos subindo a altura do nosso muro de proteção, cientes de que os criminosos estarão sempre procurando uma escada maior para tentar superá-lo.”
Para assistir na íntegra a Capacitação sobre o Provimento 213/2026 do CNJ, acesso o Canal da ESMAM através do link: https://www.youtube.com/watch?v=sldJOxNH8MU&t=1036s
Fonte: Ascom do IEPTB-MA