COGEX E DAFIC DEBATEM GESTÃO E SUSTENTABILIDADE DOS FUNDOS VINCULADOS À ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL
Paula Brito - 19/05/2026
A corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, recebeu, na última quinta-feira (14/05), visita institucional da Diretoria de Arrecadação, Fiscalização e Compensação (DAFIC) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O encontro teve como objetivo apresentar aspectos relacionados à gestão, fiscalização e operacionalização dos recursos vinculados às atividades extrajudiciais no Estado.
A reunião, realizada na sede da COGEX, marcou o primeiro encontro institucional da atual gestão do biênio 2026-2028, fortalecendo o diálogo e a integração entre os órgãos do Poder Judiciário maranhense.
A exposição foi conduzida pela diretora da DAFIC, Célia Regina, que apresentou um panorama sobre o Fundo Especial de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC), abordando o histórico de criação, a base legal e normativa, os objetivos do fundo, a destinação dos recursos e o público beneficiado, além do impacto social das ações subsidiadas.
PONTOS APRESENTADOS
Durante o encontro, foi detalhado o funcionamento do FERC, que atualmente incide sobre 3% dos emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. Também foi apresentado o projeto de lei que propõe a ampliação desse percentual para 4%, com a finalidade de aumentar a captação de recursos destinados à garantia da gratuidade dos atos ligados ao registro civil, atualmente compensados em até 75%.
Na ocasião, foram apresentados dados sobre o desempenho da arrecadação do FERC e sua evolução ao longo dos anos. O levantamento apontou crescimento de 61,1% na arrecadação do fundo entre 2011 e 2025. Em contrapartida, o volume de atos de registro civil compensados registrou aumento de 345% no mesmo período.
Ao destacar a importância da atuação conjunta entre os setores envolvidos na gestão dos serviços extrajudiciais, a corregedora-geral, desembargadora Angela Salazar, ressaltou que o fortalecimento do diálogo institucional para o aprimoramento contínuo da atividade extrajudicial no Maranhão.
“A COGEX seguirá atuando de forma integrada e dialogada com a DAFIC, buscando fortalecer a gestão dos fundos vinculados à atividade extrajudicial, de modo a garantir o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade desses recursos. Esse fortalecimento permitirá aprimorar os serviços prestados à população, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, afirmou a corregedora.
Para a diretora da DAFIC, Célia Regina, a visita institucional fortaleceu a atuação conjunta entre os órgãos.“A visita foi valiosa.Conseguimos firmar boas parcerias, estabelecer compromissos para novos encontros e alinhar ações para que nossa gestão seja exitosa neste biênio 2026-2028”, destacou.
Ao final da reunião, os participantes esclareceram dúvidas e trocaram informações sobre o funcionamento do fundo de arrecadação. Também foi reforçada a prioridade na manutenção de ações e projetos voltados à emissão de certidões de nascimento para populações em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de enfrentar o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica.
Participaram da reunião os servidores Fabrício Cutrim, coordenador do FERJ; Renato da Cruz, chefe da Divisão do FERC; e Maria Izeunete Batista, coordenadora da DAFIC; a juíza corregedora Lavínia Helena Macedo, e os juízes auxiliares da COGEX Guilherme Amorim e Marcelo Moreira, e o diretor da COGEX, Hugo Matos.
Pela COGEX, também acompanharam o encontro servidores e servdioras que passam a compor a nova equipe de trabalho no biênio 2026-2028: Clédina Reis, da Coordenadoria Administrativa; Ariston Apoliano, do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica; Felipe Antonio Trabulsi Lima, da Assessoria Jurídica; Maíra Lopes, da Coordenadoria de Serventias Extrajudiciais; Máira Azevedo da Cruz Vidal, da Coordenadoria de Inspeções; Rhycleyson Martins, da Coordenadoria de Análise de Contas; e Petrônio Junior, da Coordenadoria de Reclamações.
Fonte: Ascom da COGEX