JUDICIÁRIO ABRE SEMANA NACIONAL DO REGISTRO CIVIL NO MARANHÃO
Paula Brito - 08/05/2023
“Eu existo. Eu mereço o meu registro”. Com esse mote, o Poder Judiciário do Maranhão deu início, na manhã desta segunda-feira, 8, no Fórum de São Luís, à “Semana Nacional do Registro Civil” – de 8 a 12 de maio – com a campanha “Registre-se!” e ações voltadas a garantir a Certidão de Nascimento entre a população menos favorecida.
Dentre as ações previstas para eliminar a falto do registro civil entre os maranhenses, serão realizados mutirões de atendimento ao cidadão em geral e às comunidades LGBTQIAP+, indígena e cigana; capacitação de administradores municipais e instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil, na capital e interior, dentre outras.
A campanha faz parte do “Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis”, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça. No Judiciário maranhense, essa política pública é desenvolvida no âmbito da Corregedoria Geral do Poder Judiciário.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Na solenidade, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel S. Furtado Soares; a secretária de estado de direitos humanos e participação popular, Lilian Raquel S. Souza, (representando o Governo do Estado) e a presidente da ARPEN-MA, Gabriella Caminha Andrade.
Conforme o documento, o objetivo da cooperação é “estabelecer uma atuação conjunta, prioritária e coordenada para “erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, bem como promover atendimentos itinerante no Maranhão, por meio da Carreta dos Direitos”.
Além do governador do Estado e do procurador geral de Justiça, que enviaram representantes, o documento também será assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, que se ausentou para inaugurar a sala de acesso digital do Projeto “Justiça de Todos”, nas cidades de Primeira Cruz e Santo Amaro, entregues nesta segunda-feira, 8.
Participaram da solenidade a desembargadora Francisca Galiza (TJMA), as juízas Ticiany Maciel Palácio, coordenadora da Semana, e Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (CGJ-MA); o promotor de Justiça Marco Aurélio R. Fonseca (representante da Procuradoria Geral de Justiça); o procurador geral do município de São Luís, Bruno Duailibe Pinheiro (representante da Prefeitura Municipal); o juiz Raimundo Neres, diretor do Fórum de São Luís; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros, a advogada Tatiana Costa, vice-presidente da OAB-MA.
Também estavam presentes a coordenadora de promoção de registro civil e nascimento do Ministério de Direitos Humanos e Participação Popular, Tula Vieira Brasileiro; a coordenadora de estado de promoção de registro civil de nascimento (Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania), Graça Moreira; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (ANOREG-MA), Devanir Garcia; o superintendente do Instituto de Protestos do Maranhão, Cristian Carvalho; o diretor do FERJ/TJMA, André Mendes e outras autoridades do sistema de Justiça.
APOIO E VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deu início aos trabalhos, e destacou o papel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e dos cartórios de registro civil das pessoas naturais na política pública. O presidente destacou a realização do projeto “Justiça de Proximidade”, do TJMA, com ações itinerantes em todo o Estado.
O desembargador informou a estatística de que 98% das crianças brasileiras nascem em hospitais-maternidades, mas, de outro lado, o registro civil - serviço delegado aos cartórios pelo Poder Judiciário -, não acompanhava essa demanda na mesma velocidade, o que levou a Corregedoria Geral da Justiça para a adoção de estratégias de combate ao sub-registro, que começaram pelo apoio e valorização do serviço extrajudicial.
“Foi um trabalho institucional. Nós conseguimos retirar o Maranhão da constrangedora posição de um dos últimos estados em número de unidades interligadas – tínhamos apenas seis -, e, em dois anos, conseguimos entregar 101 unidades interligadas. O Maranhão ficou atrás, apenas o Estado de São Paulo”, disse o presidente do TJMA.
POLÍTICA DE REGISTRO CIVIL COMO “PORTA DE ENTRADA”
A juíza coordenadora, Ticiany Palácio, citou as grandes proporções do país, as dificuldades de acesso de muitos locais e questões financeiras, como fatores que dificultam o acesso ao registro civil. “Temos de estar sempre de olhos abertos pra essa realidade, buscando ações que possam diminuir, cada vez mais, e, quem sabe, até erradicar essa realidade”.
A secretária estadual destacou a importância da política pública de registro civil como “porta de entrada” para as demais políticas públicas no país. “Não tem como se falar em inclusão social, quando você nega um direito tão básico, que é o acesso ao RCN”.
O defensor público-geral enfatizou o compromisso das autoridades maranhenses em não apenas reduzir, mas erradicar o sub-registro. “Isso é um compromisso que o Tribunal de Justiça faz e a Defensoria Pública, o Ministério Público, a ARPEN, o Governo do Estado e as prefeituras municipais. Que todos nós fazemos, juntos”.
AUMENTO DA RENDA MÍNIMA DOS CARTÓRIOS PELOS ATOS GRATUITOS
A presidente da ARPEN-MA, Gabriella Caminha, ressaltou o apoio dos registradores civis ao projeto e agradeceu a iniciativa do anteprojeto de lei, proposto pelo desembargador Paulo Velten (gestão CGJ/2020-2022), que resultou no aumento (de R$ 4 mil para R$ 6 mil) do valor da renda mínima de compensação financeira aos cartórios pelos atos de registro civil, que são praticados gratuitamente aos cidadãos.
Após a solenidade de abertura, a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da CGJ-MA, deu palestra sobre o tema “Estratégias de Enfrentamento ao Sub-registro no Maranhão”.
Fonte: Ascom da CGJ/MA