ABERTURA DO XXV CONGRESSO DA ANOREG/BR E DA VIII CONCART REFORÇA PAPEL ESTRATÉGICO DA ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL
Paula Brito - 27/11/2025
A cerimônia de abertura do XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e da VIII Conferência Nacional dos Cartórios reuniu, em Brasília, na noite desta terça-feira (26), autoridades dos três Poderes, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadores de diversos Tribunais de Justiça, parlamentares, lideranças de entidades notariais e registrais, além de notários e registradores de todo o país.
Coube ao presidente da ANOREG/BR e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, a abertura formal do encontro.
Representando o presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, a conselheira Renata Gil fez a primeira fala de conteúdo da noite, enfatizando o protagonismo do sistema extrajudicial brasileiro. Ela afirmou ter “muito orgulho de, no Conselho, estar trabalhando pelo aprimoramento não só do sistema judicial, mas do nosso sistema extrajudicial também” e classificou o Brasil como “um país vanguardista em todas essas agendas judiciais e extrajudiciais”, apesar do grande volume de processos.
Renata destacou o trabalho de digitalização e segurança promovido pelos Cartórios, especialmente em regiões sensíveis como o Norte do país, onde há sobreposição de títulos de terra, e citou projetos com forte alcance social, como a doação de órgãos, o programa “Registre-se” – que garante registro gratuito à população em situação de rua – e a regularização fundiária pelo “Solo Seguro”, com entregas de títulos em quilombos urbanos e em comunidades como o Complexo do Alemão.
Na sequência, falou o deputado federal Zé Neto, presidente da Frente Parlamentar Notarial e Registral. Em tom crítico à ideia de substituição das instituições por soluções exclusivamente digitais, ele alertou para os riscos de uma visão que prega “acabar com os Cartórios para que fosse tudo na internet”. Segundo o parlamentar, “toda hora vem uma onda de que a gente não precisa da institucionalidade do Estado. Isso é arriscado. Muito arriscado”.
Ao relembrar a experiência da Bahia, onde os Cartórios se tornaram grandes parceiros do Estado em ações fiscais e de regularização fundiária urbana e rural, Zé Neto defendeu que o caminho não é destruir estruturas, mas “institucionalizar melhor esse mundo digital”. Ele também rebateu a percepção de que a atividade seja uniformemente abastada: “É bom lembrar que a esmagadora maioria dos cartórios vive com dificuldades e trabalha muito para sobreviver”, ressaltando o papel dos serviços extrajudiciais na garantia de direitos, nas separações, avaliações e no cotidiano das comunidades.
A palestra oficial de abertura ficou a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que fez uma reflexão histórica sobre a imagem do Brasil como “país cartorial” e a evolução da atividade extrajudicial.
O ministro citou avanços legislativos como a Lei 11.441/2007, que levou inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais para a via extrajudicial, além da retificação de registro, da usucapião extrajudicial e da ata notarial, e apoiou a ideia de ampliar atribuições, inclusive na execução e em garantias, sempre com respeito à técnica. Também fez uma defesa firme do modelo público-privado de gestão dos Cartórios, alertando para iniciativas que propõem a estatização da remuneração.
Em seu discurso, Rogério Bacellar definiu o encontro como “um marco institucional, um espaço de diálogo das nossas prioridades” e ressaltou que o Congresso é “um ponto de encontro entre a experiência dos notários e registradores e a expectativa do país por mais segurança jurídica, eficiência e inovação”. Ele celebrou o resultado de pesquisa Datafolha que coloca notários e registradores em primeiro lugar em credibilidade: “Estamos em primeiro lugar de novo, à frente de todos os poderes constituídos. Os notários e registradores têm a maior credibilidade perante a população brasileira”, afirmou.
Bacellar elencou conquistas recentes do setor extrajudicial, como a consolidação da desjudicialização de inventários, separações e divórcios, a execução de cédula de crédito com segurança, o apostilamento em Cartório, a implementação do REURB na regularização fundiária, a retificação administrativa de registros civis, o reconhecimento de identidade e nome afetivo, e a implantação das centrais eletrônicas nacionais.
Para o presidente, essas mudanças representam “uma revolução silenciosa que aproxima o cidadão do Estado e melhora a vida de milhões de brasileiros”. Ele fez questão de agradecer aos três Poderes, destacando a sensibilidade social do Legislativo, o apoio do Executivo e a parceria permanente do Judiciário, especialmente das Corregedorias e do CNJ. Também reforçou a união interna da classe: “Somos uma classe unida, técnica e comprometida com a missão de servir o país com responsabilidade, qualidade e segurança jurídica”, disse, estendendo o reconhecimento aos colaboradores dos Cartórios, escreventes e substitutos.
Noite de homenagens
A cerimônia de abertura também foi marcada por homenagens. O ex-presidente da ANOREG Brasil e atual presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo, Cláudio Marçal Freire, subiu ao palco para receber o reconhecimento “pelos significativos serviços prestados à classe”, especialmente durante o período da pandemia. Em discurso emocionado, ele afirmou: “É muito bom ser lembrado enquanto a gente ainda está vivo e ser homenageado também”, dividindo a honraria com a diretoria, a equipe da ANOREG e os presidentes de institutos que colaboraram na sua gestão. Rogério Bacelar, por sua vez, lembrou que Cláudio foi seu “braço direito e esquerdo”. Também foi feita menção ao companheirismo e dedicação de Germano Toscano de Brito, membro da diretoria da ANOREG desde a primeira gestão.
Em um dos momentos mais afetivos da noite, Bacelar foi surpreendido por uma homenagem de aniversário. Sua afilhada e sobrinha, Miriam Bacelar, subiu ao palco e leu um breve texto em sua honra: “Muitos daqui conhecem o Dr. Rogério como presidente da Confederação e da ANOREG Brasil, com sua trajetória profissional brilhante. Mas eu tenho o privilégio de conhecer o ser humano extraordinário que existe por trás do cargo”, declarou, dizendo considerá-lo “uma inspiração de vida”.
Em seguida, o registrador capixaba, Helvécio Duia Castello, anunciou a entrega do título de Cidadão Espírito-Santense, concedido pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Rogério, visivelmente emocionado, dividiu novamente o reconhecimento com sua diretoria e com a classe: “Se eu não tivesse a colaboração da minha diretoria e da minha equipe de trabalho, nada disso seria possível. Nós temos que estar unidos para vencer, porque não são poucos os desafios”, afirmou.
A cerimônia seguiu com o reconhecimento a presidentes e corregedores de Tribunais de Justiça estaduais, destacando as Boas Práticas com o Serviço Extrajudicial implementadas em suas jurisdições.
Os presidentes das ANOREGs Estaduais foram incumbidos de levar e entregar as honrarias em seus respectivos estados aos seguintes magistrados (presentes ou a serem homenageados posteriormente):
- Distrito Federal: Desembargador Mário Zan Belmiro Rosa.
- Bahia: Desembargador Roberto Maynard Frank e Desembargadora Célia Pilar Póvio de Claro.
- Ceará: Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.
- Espírito Santo: Desembargador Fábio Clem de Oliveira.
- Goiás: Desembargador Anderson Máximo de Holanda, Desembargador Leandro Crispim, Desembargador Marcos da Costa Ferreira, Desembargador Alomiro Carvalho Neto, Desembargador Quisleu Dias Maciel Filho e Desembargador Paulo César Alves das Neves.
- Mato Grosso: Desembargador José Luiz Leite Lindotti.
- Paraná: Desembargadora Ana Lúcia Lourença.
- Santa Catarina: Desembargador Arthur Genitien Filho.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ANOREG/BR