ANDRÉ GOMES NETTO DESTACA PAPEL ESTRATÉGICO DO PROTESTO NO PROGRAMA CARTÓRIO CONTEMPORÂNEO
Paula Brito - 05/05/2026
O presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), André Gomes Netto, participou do episódio 238 do programa Cartório Contemporâneo, da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em entrevista voltada à discussão sobre o papel dos Cartórios de Protesto na modernização dos serviços extrajudiciais, na desjudicialização e na inclusão financeira.
Durante a conversa conduzida por Duda Meirelles, André Gomes Netto apresentou um panorama da evolução do Protesto no Brasil, destacando a transformação digital vivida pela especialidade nos últimos anos e o impacto dessa modernização para empresas, cidadãos e administração pública.
Segundo o presidente do IEPTB, o Protesto foi a primeira especialidade notarial e registral a alcançar um nível de digitalização integral, impulsionado por avanços legislativos e pela criação de uma estrutura nacional compartilhada. "O Protesto foi, dentre todas as especialidades notariais e de registro, a primeira que verdadeiramente ganhou o status de uma atividade 100% digitalizada".
Ele explicou que a criação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto do Brasil, a CENPROT, permitiu consolidar um sistema nacional capaz de encaminhar títulos e documentos de dívida de forma totalmente eletrônica aos Tabelionatos de Protesto em todo o país. "Por meio de uma única porta nacional, todo o movimento de títulos e documentos de dívida pode ser encaminhado aos Tabelionatos de Protesto do Brasil, de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamentos físicos", destacou.
Outro ponto abordado durante a entrevista foi a contribuição do Protesto para a desjudicialização, tema que vem ganhando espaço no sistema de Justiça brasileiro, ressaltando que os Cartórios exercem papel estratégico ao oferecer soluções extrajudiciais mais rápidas, seguras e menos onerosas.
Para o presidente do IEPTB, a cobrança judicial de uma dívida simples pode levar, em média, quase cinco anos para ser concluída na Justiça, enquanto o Protesto apresenta índices elevados de recuperação em prazo significativamente menor. "O Protesto está no cerne da política judiciária nacional porque oferece uma alternativa eficiente, segura e acessível para a recuperação de crédito", afirmou.
Durante o episódio, o tabelião também ressaltou que o Protesto oferece equilíbrio entre credor e devedor, garantindo segurança jurídica e proteção às partes envolvidas, explicando que o tabelião de Protesto atua com imparcialidade, exercendo função fiscalizatória e assegurando que os títulos apresentados atendam aos requisitos legais antes da lavratura do protesto. Além disso, destacou a importância da intimação formal ao devedor, que assegura ciência qualificada da cobrança e amplia as oportunidades de regularização.
Outro aspecto evidenciado foi a possibilidade de utilização do contraprotesto, mecanismo que permite ao devedor apresentar provas e justificativas caso identifique inconsistências ou irregularidades na cobrança. Para o notário, a combinação entre fé pública, supervisão do Poder Judiciário e uso intensivo de tecnologia fortalece a credibilidade do Protesto e amplia sua relevância para o ambiente econômico. "O Protesto traz segurança jurídica tanto para credores quanto para devedores e contribui diretamente para um ambiente de negócios mais eficiente e confiável", pontuou.
Ao final da entrevista, o presidente reforçou a importância de ampliar o conhecimento da sociedade sobre os serviços extrajudiciais e destacou o papel institucional do IEPTB no fortalecimento da atividade. "Precisamos que a sociedade conheça cada vez mais os Cartórios e, assim, compreenda melhor os seus direitos e deveres. A difusão desse conhecimento é fundamental", concluiu.
O episódio 238 do Cartório Contemporâneo integra a iniciativa da CNR de aproximar o público das atividades desempenhadas pelos cartórios brasileiros, promovendo debates sobre inovação, modernização e segurança jurídica no ambiente extrajudicial.
Assista a entrevista completa através do link: https://www.youtube.com/watch?v=UupZnQRI8WU&t=1116s
Fonte: IEPTB/BR