CORREGEDORIA EXTRAJUDICIAL APRESENTA BALANÇO POSITIVO DE INSPEÇÕES EM 2025
Paula Brito - 18/12/2025
A Coordenadoria de Inspeções da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) apresentou o balanço das atividades desenvolvidas ao longo do ano de 2025, com o objetivo de avaliar o trabalho realizado no período e orientar o planejamento das ações para os próximos ciclos de atuação. O trabalho executado pelo setor constitui uma das principais atribuições institucionais e tem como finalidade o aprimoramento da qualidade dos serviços cartorários prestados à população maranhense.
As ações permanentes envolvem o acompanhamento, a orientação e a fiscalização das serventias extrajudiciais. Durante as inspeções, são verificados aspectos como a estrutura física das unidades, a guarda de livros, o atendimento ao público, o armazenamento de dados, a observância das normas na prática dos atos e o uso adequado dos sistemas informatizados.
Ao divulgar o balanço, o corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, destacou o planejamento que foi realizado para o ano de 2025, as ações de formação empreendidas para aprimorar a qualificação das equipes. Ele também ressaltou o olhar atento às reclamações que chegam à COGEX pelos canais oficiais, que desencadearam inspeções extraordinarias e um programa de visitas técnicas para verificação das questões denunciadas e, quando necessário, adoção das providencias cabíveis.
De acordo com o levantamento do setor, foram realizadas 64 inspeções ordinárias, obedecendo ao cronograma estabelecido pela Portaria nº 1/2025. No mesmo período, também ocorreram 3 inspeções extraordinárias, realizadas fora do calendário anual, nas serventias extrajudiciais dos municípios de Araioses, Água Doce do Maranhão e Tutóia.
Além das inspeções ordinárias e extraordinárias, a equipe de inspeções da COGEX promoveu visitas técnicas com caráter orientativo e preventivo nos cartórios do Ofício único de Bacabeira, 1º Ofício de Protesto de São Luís; da 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís; 1º do Ofício Extrajudicial de São José de Ribamar; e do 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar.
O Cartório do Ofício Único do município de Carutapera, além de ter sido submetido à inspeção ordinária realizada em janeiro, recebeu novas atuações correicionais presenciais nos meses de março e julho do mesmo ano, em razão da necessidade de acompanhamento mais próximo para melhorias dos serviços oferecidos.
ATUAÇÃO INTEGRADA
Durante a atual gestão, foi instituído o programa de assessoramento aos juízes corregedores permanentes, com o objetivo de prestar apoio técnico nas inspeções em que se entende necessária a atuação conjunta.
Nesse contexto, a Corregedoria Extrajudicial prestou apoio técnico em inspeção ordinária conduzida pelo juiz corregedor permanente da Comarca de Cantanhede, abrangendo os cartórios dos municípios de Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. As inspeções alcançaram tanto unidades sob gestão de delegatários quanto 18 cartórios sob regime de interinidade, os quais receberam acompanhamento mais frequente, com a finalidade de assegurar a observância das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos provimentos da COGEX.
RESULTADOS
A coordenadora do setor de Inspeções da COGEX, Bianca Brito, avaliou de forma positiva o desempenho da equipe ao longo do ano, destacando o comprometimento e a responsabilidade institucional.
Bianca Brito também destacou a observância às normas nacionais e locais que norteiam a atividade notarial e registral, principalmente no que se refere à adoção de medidas disciplinares.
Em 2025, foram registrados dois afastamentos de delegatários, referentes à serventia extrajudicial do ofício único de Bacabeira e à 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luís, localizada no bairro João Paulo. As medidas foram adotadas a partir de constatações verificadas em inspeções e visitas técnicas, com a consequente nomeação de interventor, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Provimento nº 176 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A partir dos relatórios elaborados pela equipe, também houve a necessidade de instauração de procedimentos administrativos disciplinares (PAD) nos casos em que foram identificadas irregularidades graves. Ao todo, foram instaurados 13 PADs.
Entre os principais resultados observados estão a padronização de procedimentos notariais e registrais, bem como a melhoria da infraestrutura física das serventias, especialmente no que se refere à acessibilidade, com adequações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Também foi registrado o avanço no cumprimento do cronograma de digitalização e migração dos acervos físicos para os sistemas nacionais, que funcionam como bases de dados seguras para armazenamento e consulta. A medida contribui para a preservação da memória documental, o fortalecimento da segurança da informação, a agilidade na prestação dos serviços e a ampliação da fiscalização dos atos cartorários.
Fonte: TJMA