GOVERNOS ARRECADAM R$ 6 BILHÕES POR MEIO DOS CARTÓRIOS NO BRASIL
Paula Brito - 21/08/2020
Um outro estudo, desta vez realizado pelo tabelião de protesto e fundador do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor, Naurican Ludovico Lacerda, mostra que os cartórios, no ano de 2016, contribuíram para o erário público com um total de R$ 6 bilhões. Esse montante é referente não só aos valores que saem das custas que são repassadas, mas também ao recebimento de impostos cobrados e fiscalizados pelas serventias, como o protesto de Certidões de Dívidas Ativas (CDAs), oriundas de cobrança de IPTU, ISS e outros tributos municipais.
Com base nas leis estaduais de três estados brasileiros, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, o tabelião analisou o valor dos repasses legais aos órgãos governamentais e chegou à conclusão de que cerca de 30% são repassados diretamente aos estados e municípios. Mais 6% são destinados a atos gratuitos e a outros órgãos.
Do valor que entra no caixa dos cartórios, 60% cobrem despesas para manutenção sendo que, o Governo não gasta um centavo com os cartórios, só recebe. Dessas despesas, 60% são com pessoal, sobre as quais 23% vão para o INSS. Sobre o líquido, aplica-se ainda 27,5% de IRPF – imposto de renda. Sobrando ao final, ao tabelião, responsável por todos os atos, o montante de 19%.
O estudo foi realizado para rebater a ideia de que os cartórios extrajudiciais são os que mais ganham com a realização dos serviços prestados à sociedade. Na verdade, de acordo com o resultado da pesquisa, a maior quantia é destinada aos diferentes entes governamentais, que ficam com 39% do valor arrecadado com os atos cartorários.
Outra motivação foi mostrar que as mudanças propostas aos serviços cartorários, como o Projeto de Lei 1983/15, que pretende estabelecer um teto para notários e oficiais de registro, não são benéficas para todos os envolvidos, sendo que a atividade cartorária hoje é considerada uma das mais confiáveis pela população, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha. Naurican explica que o teto é uma forma de estatizar o serviço, situação que desmotivaria os titulares a administrarem uma serventia, o que implicaria queda de qualidade. Além disso, os que mais perderiam seriam os estados e municípios, pois os repasses caíram para menos da metade.
FONTE: REVISTA CARTÓRIOS COM VOCÊ